Você sabe quais são as funções do Vereador? Por Sergio Nogueira
Você sabe quais são as funções do Vereador?
Por Sergio Nogueira
Recentemente, assistia a um noticiário onde o jornalista perguntava às pessoas sobre quais eram as funções de um vereador. Algumas souberam responder, mas entre uma parcela razoável dos entrevistados, as atribuições deste cargo não estavam tão claras.
O cômico deste fato é que, mesmo entre parlamentares, há quem tenha se pronunciado abertamente não saber quais seriam as tarefas para as quais havia se candidatado, como é o caso de um conhecido Deputado Federal em São Paulo. Neste pequeno texto, fornecemos algumas informações que auxiliam a compreensão do assunto.
PRINCIPAIS FUNÇÕES DO VEREADOR
a) O Vereador é responsável por criar, votar ou vetar leis para o município;
b) Deve prestar assessoria ao executivo, através de indicações e projetos de melhoria para a cidade;
c) Deve também fiscalizar e julgar as ações e orçamento da Prefeitura e da própria Câmara Municipal de Vereadores.
O Vereador é eleito prioritariamente para representar o povo e ajudar o Prefeito a administrar a cidade. Esta representação tem, na verdade, o caráter de poder-dever, voltado para o benefício da sociedade em geral.
1 - A Função Legislativa
Toda sociedade é composta por indivíduos, classes sociais e grupos diferentes que, por vezes, conflitam em seus interesses. Em tese, o que deveria prevalecer é aquilo que melhor atenda ao bem estar da coletividade, dentro dos limites da Constituição Federal. No caso acima citado, da queima da palha da cana pelos setores usineiros, podemos visualizar com mais clareza este conflito.
De um lado, as entidades representativas destas empresas, alegando prejuízo da ordem econômica, e de outro, requerendo a proibição destas queimadas, ambientalistas, sindicalistas e representantes do Comitê Popular de Dourados, fundados na preocupação dos impactos sobre a saúde humana, principalmente do trabalhador canavieiro e das populações indígenas que margeiam as plantações de cana, com a fauna e flora das áreas de preservação ambiental permanente e das remanescentes florestais, que sofrem afetação imediata da fumaça e fuligem gerada e ainda, com o aumento da temperatura na atmosfera.
Embora o tema sofra divergências sobre a competência de quem deva julgar o assunto (se o legislativo estadual, que já possui lei disciplinando o assunto, ou se municipal, por ser a instância afetada), podemos perceber claramente a importância da regulação deste assunto, que deverá se dar através de Leis regulamentadoras.
Em Dourados, há uma lei que determina que as farmácias exponham, em local de fácil visualização, os medicamentos genéricos que constam em seu estoque, por serem, em geral, mais acessíveis às pessoas de baixa renda. Também, há norma que obriga as empresas que prestam serviço de abastecimento de água, a divulgar informações sobre a qualidade da água distribuída no Município, obrigando estas concessionárias, a manter constantemente o padrão de qualidade do serviço. Por fim, vale destacar a Lei Complementar Municipal n. 055/2002, que disciplina o barulho alto nas áreas residenciais, conceituando-o como poluição sonora, perturbação do sossego e do bem estar público, passível de ação penal. Diga-se de passagem, o vereador é um dos aliados para ver todas estas leis sendo cumpridas.
Estes exemplos nos revelam a importância do legislativo municipal, para regular com equidade o desenvolvimento social. Sem esta interferência, poderia se dar de forma descomprometida com as necessidades ou interesses da maioria da envolvidos.
2 - A Função de Assessoria
Aliada a esta função, como já dito, o vereador deve fazer indicações de ações necessárias ou requeridas pela população. A construção de redutores de velocidade ou lombadas em locais onde o tráfego se revela problemático ou requer maior atenção, como é o caso dos locais próximos a igrejas e escolas, é apenas um dos exemplos de como isto pode se dar.
3 - A Função Fiscalizadora
Por fim, o vereador tem a responsabilidade de policiar os gastos públicos, a fim de que os recursos sejam aproveitados ao máximo para a finalidade a que se destinam. Funcionários fantasmas, fraudes de licitação e desvio de verbas são comportamentos que mancham a credibilidade de qualquer administração e devem ser denunciados, na medida em que se tornar de conhecimento do vereador.
O vereador é, portanto, uma das peças mais importantes para o exercício da cidadania, da democracia e do desenvolvimento da sociedade em geral. Se comprometido com os ideais sociais que a fazem avançar, a população só tem a ganhar. Se irresponsável, indiferente à dor humana ou se corrupto, gastará o mandato trocando o nome de ruas e praças.
Pastor Sergio Nogueira
AS QUEIMADAS DA PALHA DA CANA AFETAM A SAÚDE HUMANA E O MEIO AMBIENTE. SUA REGULAÇÃO DEVERÁ SE DAR ATRAVÉS DE LEIS NORMATIZADORAS.
