22/03/2019 10h04 - Atualizado em 22/03/2019 10h04

Campanha Declare o Seu Amor tem apoio de Câmara Municipal e MPE

Durante reunião realizada na Casa de Leis, autoridades falaram sobre a importância da Campanha para Dourados

Por: Assessoria
 
 
Reunião aconteceu no Plenário Weimar Torres da Casa de Leis em Dourados [Foto: Thiago Morais]
Reunião aconteceu no Plenário Weimar Torres da Casa de Leis em Dourados [Foto: Thiago Morais]

Nesta quinta-feira, 21, com o objetivo de conscientizar os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido para entidades que protegem e garantem o direito das crianças e adolescentes de Dourados, a Câmara Municipal, em parceria com o Ministério Público Estadual, 9ª e 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, realizou uma reunião sobre a Campanha ‘Declare o Seu Amor’.

O evento contou com o apoio da Receita Federal, do Sindicato das Empresas Contábeis, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança – CMDCA. Estiveram presentes ainda, representantes de várias entidades de acolhimento infantil e contabilistas.

A reunião apresentou à sociedade, a importância do ato de destinação a fim de sensibilizar os contribuintes a doar para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, sob responsabilidade do CMDCA. O contribuinte pode repassar um percentual do imposto declarado para as instituições filantrópicas, sem acréscimo da dedução, além de auxiliar as entidades nas ações que beneficiam as crianças e os adolescentes acolhidos na cidade.

O delegado da Receita Federal em Dourados, Elvis Caiçara, participou do evento e informou que não há acréscimo financeiro no pagamento do imposto. Caiçara mencionou ainda, que o programa da Receita para declaração de IR já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 6% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar.

A promotora Fabrícia Barbosa de Lima, responsável pela 9ª PJ, disse que "a criança e o adolescente são responsabilidade de todos", ao mencionar a Legislação Brasileira que prevê a preservação dos direitos da criança e do adolescente sob responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. "A vantagem do contribuinte nesta campanha é que ele pode visitar as entidades, conhecer o trabalho desenvolvido e escolher para onde o recurso deve ser destinado", esclareceu.

Titular da 17ª PJ, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, frisou que todos os recursos levantados não vão para as mãos do poder público ou MP, mas sim para os gestores dos lares. Terçariol afirmou que o trabalho do MP é também "fazer a fiscalização dessa aplicação, para que dinheiro arrecadado seja aplicado da melhor maneira possível", informou.

Durante a reunião, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) citou o Decreto Legislativo nº 701/2014, de sua autoria, no qual cria os títulos de Cidadão/Empresa/Contador Amigo da Criança, com vistas a incentivar as doações. "A destinação desses recursos para as crianças do nosso município é de extrema importância, pois isso estamos envolvidos nesta campanha desde 2004. Muitas vezes faltam recursos para o trabalho dos lares acolhedores, então há a necessidade de estimular as pessoas que fazem a declaração do IR para que façam, neste momento, a destinação correta. Que possamos ter mais Dourados e menos Brasília, pois queremos que o dinheiro fique na cidade e seja utilizado pelas instituições, atendendo as crianças douradenses", enfatizou.

Para o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (DEM), todos estão comprometidos com as ações do CMDCA e estão se mobilizando para que as pessoas possam destinar parte do IR para o atendimento das crianças da nossa cidade. "O nosso trabalho à frente da Câmara Municipal é estabelecer parcerias em projetos como este, buscando soluções. Estamos cumprindo nosso papel de intermediar o apoio às entidades, pois são instituições muito sérias, que fazem um trabalho de excelência. Vale ressaltar que a destinação deste recurso vai direto para as entidades, na ponta, gerando uma efetividade muito grande na destinação", garantiu.

Destinação dos recursos

A arrecadação de 2018, através das declarações de IR, repassou R$ 308.906,57 às instituições de Dourados. A expectativa da campanha para este ano é alcançar pelo menos R$ 1 milhão de contribuição aos lares acolhedores.

A presidente do CMDCA, Francelly Dutra Rosa, garantiu que os recursos são utilizados para manutenção das atividades desenvolvidas nas entidades, investimentos necessários na estrutura e também nas ações educacionais. "Esse recurso que fica no município é partilhado entre as entidades. A campanha é essencial para ajudar as instituições, principalmente as não-governamentais que passam dificuldade em captar recursos para manutenção das atividades e contribuir no âmbito social, educacional. Quanto mais as pessoas contribuírem, mais as entidades conseguirão aumentar seu número de atendimento, mais crianças serão beneficiadas", ressaltou.

Em 2019, os recursos poderão beneficiar dez entidades douradenses, sob a responsabilidade do CMDCA. Estão aptas para receber a doação: a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD, Apae, Pestalozzi, Lar Ebenézer, Lar Santa Rita, Casa Criança Feliz, CEIA Dom Alberto, Instituto Fuziy, Centro Social Marista e Ação Familiar Cristã.